Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress»

O que é o Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress»?

O Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress», lançado em 2010, aumenta a disponibilidade de microcrédito, ou seja, de empréstimos de montante inferior a 25 000 euros para criação ou desenvolvimento de pequenas empresas.

O instrumento de microfinanciamento «Progress» não concede financiamento directamente aos empresários, mas permite que instituições de microcrédito seleccionadas na UE possam dar mais empréstimos:

concedendo garantias, partilhando assim os riscos de perdas dessas instituições;

disponibilizando fundos para aumentar a oferta de microcrédito.

As instituições de microcrédito podem ser bancos públicos ou privados, instituições não-bancárias ou instituições sem fins lucrativos.

As condições associadas aos microempréstimos concedidos aos empresários (montantes, duração, taxas de juro, encargos, etc.) dependem da instituição de microcrédito em causa.

Os fundos do instrumento de microfinanciamento «Progress» não podem ser utilizados para cobrir linhas de crédito sob a forma, por exemplo, de possibilidades de saldo a descoberto ou de facilidades de crédito a curto prazo renováveis.

Posso obter um microempréstimo ao abrigo do instrumento de microfinanciamento «Progress»?

Sim, desde que:

queira criar o seu próprio emprego ou criar ou desenvolver uma microempresa (menos de 10 trabalhadores), em particular uma empresa no sector social;

esteja desempregado;

tenha estado afastado do mercado de trabalho;

tenha dificuldade em aceder ao crédito normal (por ser mulher, ser demasiado jovem ou demasiado idoso, fazer parte de um grupo minoritário, ter uma deficiência, etc.).

Como posso candidatar-me?

Verifique se já existem instituições de microcrédito no seu país. Essas poderão informá-lo sobre os requisitos e procedimentos específicos aplicáveis. Pode-lhes enviar o seu pedido directamente.

Outros programas de microfinanciamento

O instrumento de microfinanciamento «Progress» é apoiado pela Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento e gerido pelo Fundo Europeu de Investimento.

Dê microcrédito ao abrigo do instrumento de microfinanciamento «Progress»

Microfinanciamento

O Microfinanciamento admite valores superiores ao microcrédito, sendo, igualmente, dirigido a negócios muito pequenos. O seu público-alvo são pessoas individuais ou micro-empresas (até dez trabalhadores) cuja actividade tenha uma forte componente social e impacte no desenvolvimento local.

A quem se destina

Jovens até aos 40 anos de idade com capacidade para promover a criação, expansão ou modernização do seu pequeno negócio, ou sociedades recentemente constituídas ou em processo de constituição, cujo capital seja maioritariamente detido por jovens até 40 anos.

Características do financiamento

Montante

Até €50.000, com o limite de 80% do valor do investimento total.

Prazo

Para criação de novas empresas: Até 72 meses (6 anos)

Para modernização e expansão de empresas: Até 60 meses (5 anos)

Incluindo:

Período de utilização (se existir): até 3 meses;

Período de diferimento: 3 meses - período em que não há lugar a utilizações, nem a amortizações do capital, vencendo-se apenas juros e outros encargos, a contar do período de utilização;

Período de reembolso: até 69 meses (A) ou até 57 meses (B)

Taxa de Juro

Euribor a 3 meses (base 360 dias), arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima, acrescida de um spread de 3% (*)

Comissões

Isenção de comissões (de estudo e das relacionadas com a contratação, etc.), exceptuando-se a comissão de processamento.

Garantias

Fiança, aval ou outra admitida em direito.

MC -origem e definições

Microcrédito

Microcrédito é o termo usado hoje para designar uma variedade de empréstimos cujas características comuns são:

1 - serem de pequeno valor (usualmente entre US$ 50 e US$ 5.000, dependendo do país);

serem direcionados a um público restrito, definido por sua baixa renda ou pelo seu ramo de negócios, que usualmente não têm acesso às formas convencionais de crédito.

2 - O microcrédito se encontra necessariamente num contexto de microfinanças, sendo esta entendida como sendo o fornecimento de empréstimos, poupanças e outros serviços financeiros especializados para pessoas carentes"

A primeira notícia que se tem de microcrédito data de 1846 quando, no sul da Alemanha, foi criada, pelo pastor Raiffeinsen, a Associação do Pão, que cedeu farinha de trigo aos camponeses endividados com agiotas para que eles, com a fabricação e comercialização do pão, pudessem aumentar sua renda. [1]

A experiência de Muhammad Yunus

O professor Muhammad Yunus [2] foi o idealizador e realizador de uma experiência pioneira de microcrédito - MC que ficou conhecida no mundo todo, e que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz, que dividiu com o Grameen Bank [3], em 2006.

Como observa o Professor Yunus, o termo microcrédito não existia até a década de 1970. No conceito de Yunus o microcrédito - MC é dirigido às populações pobres ou muito pobres, caracterizadas pela absoluta falta de acesso a crédito. Nesse conceito o MC se caracteriza como uma política de combate à pobreza, e não exatamente como uma política de financiamento.

Yunus protesta contra o uso indiscriminado da palavra "microcrédito"::

"a palavra tem sido usada para significar qualquer coisa para qualquer pessoa (...) (Isso) vem criando muitos mal-entendidos e confusões na discussão sobre microcrédito (...) Eu proponho que se dêem títulos distintos para os diversos tipos de microcrédito(...)". [4]

Yunus começou a conceder, em 1976, em Bangladesh, empréstimos de pequena monta, inicialmente com seus recursos próprios, para famílias pobres de produtores rurais, com foco nas mulheres e utilizando um sistema revolucionário de garantias morais mútuas, formando grupos de cinco pessoas que ficam moralmente responsáveis umas pelas outras.

O sucesso da operação em termos de recebimento dos empréstimos concedidos - o Grameen Bank recebe de volta 98,85% dos empréstimos que concede [3] - e da melhora da condição de vida dos beneficiados levou à expansão das operações. [5]

O projeto do Grameen Bank [3], a primeira instituição financeira do mundo especializada em microcrédito, surgiu em 1976 na cidade de Jobra, em Bangladesh. Em 1983 o Grameenbank adquiriu seu status de Banco, através de uma lei especial, feita para sua criação.

Desde sua fundação, o Grameen Bank mantém-se em atividade como uma empresa privada lucrativa, tendo obtido lucros em todos os anos de sua operação, exceto no ano de sua fundação e em 1991 e 1992. [3] Serviu de inspiração para várias experiências e políticas públicas de crédito em países menos desenvolvidos, mas historicamente o modelo do Grameen com juros abaixo do mercado (via subsídios do Banco Mundial) não funcionou no Brasil. Porque o mercado de Bancos Comerciais brasileiro está muito mais desenvolvido (ver estudo sobre o banco postal)[6].

Nos dias atuais

Microcrédito é um empréstimo de valor muito baixo oferecido a desempregados, pequenos empresários e outras pessoas vivendo na pobreza e cuja condição impede o acesso a bancos e aos meios tradicionais de financiamento, por não possuírem bens que possam oferecer em garantia e/ou histórico de créditos. Freqüentemente o MC liberta pessoas de baixa renda das garras dos agiotas.

Esse novo conceito de crédito proporcionou, com grande sucesso, o desenvolvimento de projetos de pequenas empresas e "auto- emprego", o que proporcionou às pessoas que tiveram acesso ao crédito a possibilidade de gerar renda e, em muitos casos, melhorar sua condição de vida e sair da condição de pobreza.

Existem hoje várias espécies de microcrédito, que se divide basicamente em dois tipos principais: o tipo original, tal como concebido por Muhammad Yunus, que se destina a reduzir a pobreza, e o tipo comercial, que é o modelo adotado pelo Brasil. Este último é um instrumento de financiamento para microempresas e empresários informais.