LINHAS DE CRÉDITO MICROINVEST E INVEST+

Apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego

As Linhas de Crédito Microinvest e Invest+ são linhas Protocoladas entre a CGD, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e a Sociedade de Investimento (SPGM) 

Estas linhas de crédito têm como principal objetivo promover a criação de empresas, mediante o acesso ao crédito bancário por parte de desempregados em condições favoráveis. Com um prazo alargado (84 meses, com 24 de carência) e uma taxa de juro bonificada (Euribor 30 dias + 0,25%, com mínimo de 1,5% e máximo de 3,5%), esta linha integra duas tipologias:

Linha Microinvest para financiamentos até €20.000 por operação, com garantia SGM de 100%;

Linha Invest + destinada a financiar operações de crédito de valor superior a €20.000 e até €100.000 e que beneficia de uma garantia SGM de 75%. O financiamento está limitado a 95% do investimento global, não podendo este ultrapassar os €200.000.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO

Destinatários

Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário, ou desempregados inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;

Jovens à procura do primeiro emprego, ie, pessoas sem atividade profissional, com idade compreendida entre os 18 e 35 anos, inclusive, que nunca desenvolveram uma atividade profissional, ou tendo desenvolvido, a sua duração, seguida ou interpolada, não tenha ultrapassado os 12 meses;

Pessoas que nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, determinado com base nos meses em que teve atividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Beneficiários

Empresas privadas, que:

Não estejam constituídas à data de entrega do pedido de financiamento, com exceção do projeto que inclua, no investimento a realizar, a compra de capital social;

Tenham na sua constituição mais de 50% de desempregados inscritos nos Centros de Emprego;

Tenham fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo cooperativas;

Cumpram os requisitos definidos no protocolo e na legislação e regulamentação enquadradora.

Requisitos dos promotores

Os titulares de pedidos de financiamento que se propõem constituir uma nova empresa, ou adquirir capital social de uma empresa pré-existente:

Devem ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento;

Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários nos termos acima indicados, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e direitos de voto.

Despesas não elegíveis

Não são consideradas elegíveis:

As despesas com a aquisição de imóveis;

As despesas cuja relevância para a realização do projeto não seja fundamentada e reconhecida pelo Banco que concede o crédito;

As operações que se destinem a reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos.

As despesas com a elaboração do plano de negócios e do pedido de financiamento são elegíveis até ao limite de 15 % do investimento elegível e até ao limite máximo de 1,5 vezes o montante do indexante dos apoios sociais (IAS).

Como apresentar a candidatura

Para apresentar a sua candidatura, o cliente deverá dirigir-se a uma agência da Caixa*, fazendo-se acompanhar, desde logo, por uma Declaração do IEFP, que comprove as condições de elegibilidade.

Após a recolha dos elementos necessários à constituição do processo de crédito, a agência encaminha as propostas recebidas para a Agência Central para o Microcrédito, que procederá à análise e decisão de crédito, bem como ao relacionamento processual com a Entidade Gestora da Linha (SPGM), com vista à aprovação da candidatura.

___________________________________

* Os destinatários do Programa Nacional de Microcrédito, acompanhado pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), podem igualmente beneficiar da Linha Microinvest.

São destinatários do Programa Nacional de Microcrédito todos aqueles que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e que estejam em risco de exclusão social, possuam uma ideia de negócio viável e perfil de empreendedores e formulem e apresentem projetos viáveis para criar e consolidar postos de trabalho sustentáveis.

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) apreciará